Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Estes Termos e Condições Gerais de uso do site do portal de internet todosem1.com.br (http://www.todosem1.com.br) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Todos em 1 Assessoria Imobiliária Ltda., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.136.856/0001-82 (doravante denominada “TODOS EM 1”),

DEFINIÇÕES
SITE: é o portal na internet cujo endereço é http://www.todosem1.com.br de propriedade da TODOS EM 1.
USUÁRIO(S): são as pessoas que acessam o SITE.
ASSOCIADO(S): são as pessoas que contratam a plataforma de serviços oferecidos pela TODOS EM 1 para gestão de imóveis e anúncios de locação e/ou venda de imóveis pelo SITE.
Qualquer USUÁRIO ou ASSOCIADO, que pretenda utilizar os serviços da TODOS EM 1 ou do SITE deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de uso do site, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
Os USUÁRIOS e os ASSOCIADOS deverão ler e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termos e Condições Gerais de uso e nas Políticas de Privacidade de utilização do SITE, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como ASSOCIADO ao SITE.


1 - Objeto
Os serviços objeto deste Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao ASSOCIADO um sistema para gestão de imóveis e espaços para anúncios de locação e/ou compra e venda de imóveis para fins residenciais ou comerciais e ao USUÁRIO um portal de anúncios de imóveis. A TODOS EM 1, portanto, possibilita aos ASSOCIADOS serviços de gestão imobiliária por meio de um sistema que permite a divulgação de anúncios de locação e venda de imóveis, a contratação de serviço de produção de fotografias dos imóveis anunciados, serviços de despachante para solicitação de certidões na compra e venda de imóveis e a contratação de serviços de empresas parceiras.


2 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do SITE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do SITE, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o SITE detectar cadastros duplicados, por meio do sistema de verificação de dados, o SITE irá inabilitar definitivamente todos os cadastros que estejam duplicados.
Pessoas Jurídicas não poderão cadastrar-se no SITE.


3 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro ASSOCIADO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumem o compromisso de atualizarem os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A TODOS EM 1 se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os ASSOCIADOS do SITE.

A TODOS EM 1 não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS e ASSOCIADOS. Os ASSOCIADOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados no SITE.

Caso a TODOS EM 1 decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO ou ASSOCIADO e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO ou ASSOCIADO furte-se ou negue-se a enviar os documentos requeridos, a TODOS EM 1 poderá suspender temporariamente o seu acesso ao SITE ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios veiculados pelo ASSOCIADO, não sendo devido a este qualquer indenização ou ressarcimento.
O ASSOCIADO acessará a sua conta por meio da identificação do e-mail e senha no campo de acesso do SITE e compromete-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso.
O ASSOCIADO compromete-se a notificar a TODOS EM 1 imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O ASSOCIADO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do ASSOCIADO.

Em nenhuma hipótese será permitido pela TODOS EM 1 a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do ASSOCIADO. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da TODOS  EM  1.

O nome do Usuário utilizado no SITE não poderá guardar semelhança com o nome TODOS EM 1. Tampouco poderá ser utilizado qualquer nome que insinue ou sugira que os imóveis anunciados pertencem à TODOS EM 1 ou que fazem parte de suas promoções. Também serão eliminados os nomes de ASSOCIADO considerados ofensivos, bem como os que contenham seus dados pessoais ou alguma URL ou endereço eletrônico. A TODOS EM 1 se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.


4 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

A TODOS EM 1 poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições de uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no SITE. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o ASSOCIADO deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto pelo ASSOCIADO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o ASSOCIADO aceitou tacitamente e reconhece os novos Termos e Condições de uso.
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.


5 – Imóveis anunciados
Ao anunciar um imóvel, o ASSOCIADO deve estar de acordo com a aceitação da plataforma ou portal selecionado, considerando todas as regras e limitações desta, que podem ser verificadas nos respectivos links para os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade.

5.1 Anúncios de Imóveis e serviços disponibilizados no SITE
Após a conclusão do cadastro do ASSOCIADO no SITE, este deverá selecionar o pacote de serviços de seu interesse de acordo com o escopo de serviços pretendidos. Os anúncios de imóveis podem conter textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do imóvel anunciado, desde que tal prática não viole nenhum dispositivo deste documento ou das demais políticas da TODOS EM 1. Os imóveis anunciados pelo ASSOCIADO devem ser descritos com clareza e com informações fidedignas quanto as suas características relevantes. O ASSOCIADO declara ter plenos poderes outorgados pelo proprietário do imóvel, para intermediar a locação ou a venda do imóvel anunciado no SITE.
Os  anúncios devem conter a descrição pormenorizada de todas as características do imóvel. Não será permitido ao ASSOCIADO fazer publicidade de outros produtos estranhos ao objeto da TODOS EM 1 ou do SITE. Caso o ASSOCIADO infrinja quaisquer das disposições previstas neste item, a Todos em 1 ou do SITE poderá editar o anúncio e/ou solicitar que o ASSOCIADO o faça, e por último poderão remover qualquer anúncio que esteja em desacordo com as políticas e regras do site ou do SITE, hipótese em que não haverá estorno ou devolução pela TODOS EM 1 dos valores já pagos ou a pagar ao SITE pelo ASSOCIADO.

5.2 Inclusão de imagens e fotografias

O ASSOCIADO deverá incluir imagens e fotografias do imóvel anunciado aos USUÁRIOS, com exceção dos casos que se tratarem de imóveis que ainda estejam na planta.
A TODOS EM 1 poderá impedir a publicação de uma fotografia de um imóvel, ou removê-la, caso a seu exclusivo critério, verifique que a imagem não respeita os Termos e Condições de uso previstos neste documento

5.3 Anúncios Proibidos
Só será permitido o anúncio de imóveis cuja locação e venda não esteja expressamente proibida pela legislação em vigor, ou pelos Termos e Condições Gerais de uso e demais políticas da TODOS EM 1.

Fica expressamente proibida a venda de imóveis inalienáveis por força de lei ou sentença judicial. É responsabilidade exclusiva do ASSOCIADO velar pela legalidade da locação e/ou venda do imóvel anunciado. Diante disso, a TODOS EM 1 não assumirá nenhuma responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios inseridos no SITE pelo ASSOCIADO ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas neste Termos e Condições Gerais de uso.
Se você considera que algum anúncio do SITE infringe a norma disposta acima, envie um e-mail para contato@todosem1.com.br relatando o caso.


6 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal informado pelo USUÁRIO ou ASSOCIADO do SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A TODOS EM 1 tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS e ASSOCIADOS.
Os USUÁRIOS e ASSOCIADOS expressamente autorizam que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela TODOS EM 1 com as demais empresas integrantes do mesmo grupo econômico, bem como autorizam expressamente que a TODOS EM 1 compartilhe a base de dados de seus USUÁRIOS e ASSOCIADOS com outras empresas de seu interesse, para a divulgação de produtos, anúncios, conteúdo promocional em geral, eventos, entre outros (“Conteúdo Promocional”), conforme previsto no item Notícias e Publicidade da Política de Privacidade de utilização do SITE.


7 - Obrigações dos ASSOCIADOS
7.1 Os ASSOCIADOS interessados em anunciar um imóvel deverão se cadastrar previamente no SITE, escolher o pacote de serviços desejado, e proceder as informações contidas na página do ASSOCIADO para inserção dos anúncios, especificando de forma pormenorizada as características do imóvel anunciado, tais como a finalidade – residencial ou não residencial, metragem, localização, número de dormitórios ou suítes, vagas de garagem, etc. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo do pacote de serviços, determinado pelo ASSOCIADO no momento de adesão ao pacote de serviços oferecido pela TODOS EM 1. De maneira geral, os pacotes de serviços tem prazo mensal com renovação automática. O ASSOCIADO sempre terá disponível a opção em não renovar o pacote de serviços.
As tratativas entre os USUÁRIOS e os ASSOCIADOS para a locação ou compra e venda de qualquer imóvel anunciado no SITE ocorrerão por conta e risco exclusivo destes, sem qualquer intermediação do SITE e da TODOS EM 1, obrigando-se o ASSOCIADO, desde já, a isentar o SITE e a TODOS EM 1 de toda e quaisquer responsabilidades oriundas das transações originadas no espaço virtual do SITE, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Em caso de interpelação judicial decorrente de falhas na transação entre USUÁRIO e ASSOCIADO e que tenha como Réu a TODOS EM 1, o ASSOCIADO será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus decorrentes da mencionada ação, nos termos do artigo 125, II do Código de Processo Civil, bem como o ASSOCIADO reembolsará a TODOS EM 1 de todas as custas e despesas, inclusive honorários advocatícios, despendidas pela TODOS EM 1 no âmbito do processo judicial ou extrajudicial.


Tributos: A TODOS EM 1 não se responsabiliza pelas obrigações tributárias relativas as atividades dos ASSOCIADOS e USUÁRIOS do SITE, e assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, em caso de compra e venda do imóvel anunciado, o terceiro interessado deverá exigir todos os documentos necessários à compra do imóvel e o CRECI do vendedor para conclusão da transação.


8 - Práticas Vedadas
Os USUÁRIOS e ASSOCIADOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições de uso:
a) interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS e ASSOCIADOS do SITE; b) anunciar produtos proibidos pelas políticas da TODOS EM 1 e pela legislação aplicável; c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e ASSOCIADOS do SITE;

Os ASSOCIADOS que cometerem quaisquer das infrações previstas no item acima sofrerão sanção de suspensão e/ou cancelamento do anúncio, bem como de acordo com a gravidade do caso, o ASSOCIADO poderá ter o seu cadastro no SITE suspenso ou cancelado, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos, contravenções ou prejuízos civis que possa causar aos demais USUÁRIOS e ASSOCIADOS.


9 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a outros USUÁRIOS e ASSOCIADOS.


10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas previstas neste Termos e Condições de uso, a TODOS EM 1 poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um ASSOCIADO, bem como suspender os anúncios a ele vinculados, podendo a seu exclusivo critério, ajuizar ação contra o ASSOCIADO ou suspender a prestação dos serviços caso o ASSOCIADO : a) não obedeça os Termos e Condições Gerais de uso e demais políticas do SITE e da TODOS EM 1; b) não cumpra com seus deveres de e ASSOCIADO; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ter sua identidade verificada ou caso qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) tenha causado algum dano a terceiros ou a TODOS EM 1; f) permanecer inadimplente perante o SITE e a TODOS EM 1 por um período superior a 30 (trinta) dias, independentemente de aviso prévio ou notificação. Nos casos de inabilitação do cadastro dos ASSOCIADOS, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do seu nome de ASSOCIADO.


11 - Responsabilidades
A TODOS EM 1 declaram que não são proprietários dos imóveis oferecidos pelos seus ASSOCIADOS, não guardam a sua posse e não realizam as ofertas de locação e venda dos imóveis anunciados. Tampouco intervem nas vendas cuja negociação se inicie entre USUÁRIOS e ASSOCIADOS por meio de anúncio do SITE.
A TODOS EM 1 não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos imóveis oferecidos, anunciados, adquiridos ou alienados pelos seus ASSOCIADOS, bem como pela sua capacidade para contratar ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos por eles em seus cadastros. A TODOS EM 1 não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre USUÁRIOS e ASSOCIADOS. Os ASSOCIADOS reconhecem e aceitam serem os únicos responsáveis pela veracidade das informações que anunciam ou pelas ofertas de locação e venda que realizam.
A TODOS EM 1 não será em hipótese alguma responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos seus ASSOCIADOS. Os ASSOCIADOS reconhecem e aceitam que ao realizar negociações com outros USUÁRIOS, ASSOCIADOS ou terceiros interessados, o fazem por sua conta e risco. Em nenhum caso a TODOS EM 1 será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o terceiro interessado ou qualquer USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas pelos ASSOCIADOS.
A TODOS EM 1 recomenda que toda transação seja realizada pelos USUÁRIOS e ASSOCIADOS e ou terceiros interessados com cautela e bom senso. Os USUÁRIOS e ASSOCIADOS deverão sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que podem estar, eventualmente, lidando com pessoas cuja identidade não foi verificada. A TODOS EM 1 e o SITE não serão responsáveis pelas transações entre USUÁRIOS e ASSOCIADOS e os terceiros interessados, mesmo as transações firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela TODOS EM 1.
Nos casos em que USUÁRIOS ou algum terceiro interessado iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação judicial decorrente de anúncio no SITE, os USUÁRIOS e ASSOCIADOS envolvidos eximirão a TODOS EM 1, seus sócios, diretores, gerentes, empregados, e demais agentes de toda e qualquer responsabilidade, sem prejuízo, ainda, do estipulado no item 7 deste documento.


12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a TODOS EM 1, USUÁRIOS e ASSOCIADOS. O USUÁRIO manifesta ciência de que a TODOS EM 1 não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos imóveis anunciados, bem como sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS e ASSOCIADOS para negociar e transacionar operações. A TODOS EM 1 não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos USUÁRIOS e/ou terceiros interessados. A TODOS EM 1 não garante a veracidade dos anúncios de terceiros que apareça em seu SITE e não será responsável pela correspondência ou contratos que os ASSOCIADOS realizam com os USUÁRIOS e terceiros interessados.


13 - Falhas no Sistema
A TODOS EM 1 não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos ASSOCIADOS e USUÁRIOS causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A TODOS EM 1 também não será responsável por quaisquer vírus, ou invasão de hackers que possam atacar os equipamentos dos ASSOCIADOS e USUÁRIOS em decorrência de acesso, utilização ou navegação no SITE ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, ou textos contidos no mesmo. Os ASSOCIADOS e USUÁRIOS não poderão atribuir à TODOS EM 1 nem ao SITE nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá oscilar ou não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da TODOS EM 1.


14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro de ASSOCIADOS e USUÁRIOS na TODOS EM 1 é gratuito. Ao se cadastrar no SITE, para publicação de anúncios o ASSOCIADO deverá escolher uma opção de pacote de serviços e efetuar o pagamento de acordo com o valor e quantidade de anúncios que escolher, conforme descrito no item 5.1. deste documento.
O ASSOCIADO concorda em pagar à TODOS EM 1 os valores correspondentes ao pacote de serviços escolhido, bem como a qualquer outro serviço prestado pela TODOS EM 1 conforme descrito e especificado no SITE e previamente aceito pelo Usuário. A TODOS EM 1 se reserva o direito de modificar, aumentar ou diminuir o valor dos pacotes vigentes a qualquer momento, sempre notificando os ASSOCIADOS na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de uso valerão com a redação anterior.
Em caso de inadimplência de pagamento pelo ASSOCIADO a TODOS EM 1 se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos, bem como imposição ao ASSOCIADO das sanções previstas no item 10 acima.


15 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "TODOS EM 1" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços fornecidos pelo SITE e pela TODOS EM 1, bem como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que os ASSOCIADOS acessem e usem suas Contas são propriedade da TODOS EM 1 e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da TODOS EM 1.

Os ASSOCIADOS e USUÁRIOS devem estar cientes de que o SITE poderá eventualmente conter links para sites de terceiros e que ao acessá-los, os ASSOCIADOS e USUÁRIOS podem ser direcionados para páginas de outras empresas fora do ambiente de hospedagem da TODOS EM 1, onde as informações coletadas estão fora do seu controle direto. A política de privacidade ou aplicativos de terceiros regulará a informação obtida sobre os ASSOCIADOS e USUÁRIOS nessas situações, cabendo aos ASSOCIADOS e USUÁRIOS verificar tais políticas antes da utilização de referidos sites.


16 - Indenização
O ASSOCIADO indenizará a TODOS EM 1, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por (i) qualquer demanda judicial promovida contra a TODOS EM 1 por USUÁRIOS ou terceiros interessados decorrentes das atividades e anúncios do ASSOCIADO no SITE, e (ii) por descumprimento dos Termos e Condições Gerais de uso e demais políticas da TODOS EM 1


17 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens deste Termos e Condições Gerais de uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de São Paulo.